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Processo de CNH Cassada
Cassação da CNH é um processo que gera grande transtorno à vida de qualquer motorista, com a remoção da permissão de dirigir por 2 anos.
E não só: ao fim deste prazo, o condutor que teve sua CNH Cassada é submetido a todo o trâmite – teórico e prático – caso queira obter nova uma nova habilitação.
Quando a CNH é cassada?
A Cassação da CNH, via de regra, se aplica em casos de reincidência de suspensão ou por violação de uma suspensão aplicada, como por exemplo, um motorista cuja CNH está suspensa, ser flagrado conduzindo veículo.
Uma vez havendo o processo de cassação, o condutor terá seu direto de dirigir retirado (cassado) conforme a Lei n° 13.281, ficando impedido de conduzir qualquer veículo por 2 anos.
E, caso queira rever seu direito de dirigir, terá de refazer todos os processos, do zero, como qualquer outro candidato à habilitação.
Ou seja: um dos piores pesadelos na vida de qualquer condutor.
O que pode levar a Cassação da CNH:
É uma penalidade extrema, aplicada, geralmente, em casos de reincidência de suspensão ou por violação de suspensão aplicada, quando um motorista com CNH suspensa é flagrado conduzindo veículo.
Dentre outras condições previstas em Lei.
Quais as chances de recorrer em CNH Cassada?
O direito de defesa do motorista é legal, estabelecido em lei, e extensivo a todo cidadão que queira contestar uma multa caso tenha se sentido injustiçado na aplicação ou na notificação para a ciência da penalidade.
Logo, se a Lei prevê o recurso, existe a chance para a defesa e respectiva reversão da penalidade, no decorrer do processo, caso comprovados erros, divergências, falhas ou injustiças que culminaram na penalidade.
Por isto é importante ter um advogado conduzindo seu recurso, seja em nível administrativo ou judicial.
Suas chances, quando embasadas na lei e conduzidas por um especialista em lei, são muito maiores.
Só você sabe o tempo e dedicação que custaram ter sua CNH.
Não perca sua carteira sem apresentar defesa: há chance até a ultima instância!
Por que recorrer com a Portal dos Recursos?
Nosso sistema é completamente diferente de empresas que fazem recursos padronizados, que desconsideram a peculiaridade de cada multa e, o mais importante: as condições em que se deram a sua aplicação.
Montamos a estratégia de recurso, apos a analise de cada caso em específico.
Nosso setor jurídico elabora as defesas e faz o acompanhamento do recurso em todas as instâncias.
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Como nós fazemos?
Embasados nas Leis de trânsito, nossos advogados fazem a análise prévia de cada situação trazida pelo cliente, buscando soluções especificas para cada caso, amparando cada recurso em jurisprudências – administrativas e judiciais – e no conjunto de normas atualizadas, resultando em defesa sólida e fundamentada.
Nossa ampla experiência nos permite identificar falhas ou qualquer erro porventura cometido pelo órgão autuador, sem deixar de abranger nenhum detalhe ao preparar seu recurso.
Cada detalhe pode fazer diferença, e um especialista sabe como identifica-los!
Resultados:
– Recursos bem embasados, defesa robusta, contendo elementos que imprimem maior chance de reverter a sua penalidade e manter a sua habilitação.
– Temos várias decisões e ações favoráveis e um número crescente de clientes que nos avaliam de modo positivamente!
– Nossos resultados são fruto de dedicação, seriedade e busca permanente de conhecimento!
Fale com a PORTAL DOS RECURSOS e comprove que eficiência e qualidade cabem no seu orçamento.
Diferenciais da PORTAL DOS RECURSOS:
| Dois escritórios: Centro e Nova Iguaçu |
| Setor jurídico na própria empresa |
| Advogados especializados em direito do trânsito |
| Central de atendimento online |
| Equipe técnica muito experiente |
| Discrição e sigilo absoluto: antes durante e após o recurso |
| Garantia de envio de protocolo |
| Acompanhamento diário do processo |
| Atuação em 1º instância (JARI) e 2 instância (CETRAN) |
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SAIBA MAIS:
Saiba mais sobre os trâmite em cada instância:
Os processos são julgados pela comissão de julgadores do órgão referente a multa.
Cada instância é julgada por uma comissão diferente, então caso um recurso não seja aceito em uma instância, não afetará seu julgamento por outra comissão.
Cada recurso tem o prazo máximo de 30 dias para ser julgado, não sendo julgado neste período o mesmo ficará em efeito suspensivo temporariamente até a data do julgamento, em alguns casos o efeito suspensivo não ocorre quando a multa está vencida.
Nesta fase em que a multa está com efeito suspensivo, todos os serviços poderão ser realizados como se não houvesse multas no veículo, por exemplo: realização de vistoria anual e troca de categoria da CNH, entre outro.
Conheça as instâncias:
DEFESA PRÉVIA
Quando a infração ainda é uma autuação ou mero aviso, ainda sem data de pagamento.
O recurso de defesa prévia é feito para impedir que a infração se torne multa, com penalidade.
RECURSO 1ª INSTÂNCIA
É o recurso é realizado junto ao JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) e tem por objetivo pleitear o cancelamento da multa.
É um recurso feito após a infração ter se tornado uma penalidade.
RECURSO 2ª INSTÂNCIA
É o recurso realizado para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), caso ocorra o não acolhimento do recurso efetuado em 1ª Instância.
É o ultimo recurso (em âmbito administrativo).
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