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RECURSO PROCESSO CASSAÇÃO
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade mais grave aplicada pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou órgão equivalente em nosso país.
O processo de cassação da CNH geralmente envolve várias etapas e é aplicado em casos de infrações graves e / ou reincidentes.
Infrações Graves:
A cassação da CNH ocorre em casos de infrações graves e reincidentes, como dirigir sob efeito de álcool, recusa ao teste do bafômetro, participação em corridas ilegais, dentre outras.
Notificação:
O processo normalmente começa com a notificação do condutor pelo Detran sobre a abertura do processo de cassação. Essa notificação pode ser enviada pelo correio ou publicada em diário oficial.
Defesa Prévia:
O condutor notificado tem o direito de apresentar uma defesa prévia ao Detran, contestando a cassação.
Essa defesa deve ser fundamentada e apresentada dentro do prazo estipulado na notificação.
Justamente nesta etapa, buscar a ajuda imediata de advogados especializados em direito do trânsito, pode fazer total diferença para o desfecho.
Análise da Defesa:
O condutor notificado tem o direito de apresentar uma defesa prévia ao Detran, contestando a cassação. Essa defesa deve ser fundamentada e apresentada dentro do prazo estipulado na notificação.
A atuação de nosso escritório inicia-se já nesta fase, mediante a analisa da sua situação, elaborando uma linha de defesa ampla e legalmente amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Análise da Defesa:
O Detran analisa a defesa prévia apresentada.
– Se a defesa não for aceita, o processo de cassação prossegue.
Instauração de Processo Administrativo:
Após a análise da defesa prévia, se o Detran mantiver a decisão de cassação, é instaurado um processo administrativo. O condutor é notificado sobre a instauração desse processo.
Direito à Ampla Defesa e Contraditório:
E mais uma vez aqui nossos serviços fazem toda a diferença, com a apresentação de protocolo de recurso no processo administrativo, buscando a defesa de seus direitos junto ao órgão recursal.
Decisão Final:
Após a conclusão do processo administrativo, o Detran emite uma decisão final sobre a cassação da CNH.
Se a decisão for favorável ao condutor, o processo é arquivado. Se for desfavorável, a CNH é cassada.
Prazo de Cumprimento da Pena:
Caso o processo seja negado, condutor cassado deve entregar a CNH ao Detran dentro do prazo estipulado. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em medidas mais rigorosas.
É crucial que o condutor busque orientação legal especializada para entender melhor o processo específico de cassação da CNH em seu estado e para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados durante o processo.
Podemos ajudar você a reverter sua penalidade!
Nossa empresa tem os melhores índices de reversão de processo de cassação de CNH, com advogados disponíveis inclusive para a apresentação da defesa em vias judiciais. .
Por que recorrer com a Portal dos Recursos?
Nosso sistema é completamente diferente de empresas que fazem recursos “prontos”, “padronizados”, que desconsideram a peculiaridade de cada multa e, o mais importante: as condições em que se deram a sua aplicação.
Como nós fazemos?
Embasados nas Leis de trânsito, nossos advogados fazem a análise prévia de cada situação trazida pelo cliente, buscando soluções especificas para cada caso, amparando cada recurso em jurisprudências – administrativas e judiciais – e no conjunto de normas atualizadas, resultando em defesa sólida e fundamentada.
Nossa ampla experiência nos permite identificar falhas ou qualquer erro porventura cometido pelo órgão autuador, sem deixar de abranger nenhum detalhe ao preparar seu recurso.
Cada detalhe pode fazer diferença, e um especialista sabe como identifica-los!
Resultados:
– Recursos bem embasados, defesa robusta, contendo elementos que imprimem maior chance de reverter a sua penalidade e manter a sua habilitação.
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