Toda multa de trânsito, por mais “leve” que seja, merece sua atenção.
Isto porque cada multa enseja um ponto aplicado à habilitação, e, em pouco tempo, antes que se perceba, com o somatório pode levar até mesmo à suspensão do direito de dirigir.
Ou à cassação desses, em caso de reincidência.
Duas situações mais recorrentes onde multas podem levar à perda do direito de dirigir.
1. Por acúmulo de pontos: quando excedem o limite de 20 pontos em determinado período.
2. Por Natureza da Multa: como no caso de multas mandatórias (ou auto suspensivas), que independem do numero de pontos.
Vejamos abaixo ambas situações:
Recurso multa de trânsito
1. Multas leve, média, grave ou gravíssima acumulam de pontos:
Muitos motoristas ainda pensam que basta pagar as multas.
Mas isto é um engano. O correto é recorrer com especialistas. E nós vamos explicar o porquê.
Muitas vezes são aquelas multas mais “inofensivas”, que podem surpreender o motorista com a suspensão da sua CNH.
E como isto ocorre?
Através do acúmulo de várias destas multas – que representam pontos – que quando sofridas em um espaço contínuo de 12 meses, podem ultrapassar o limite, atualmente de 20 pontos.
Ou seja:
Bastam algumas “pequenas” multas que, quando combinadas, tem potencial para fazer voce estourar seu limite de pontos!
Caso sua pontuação seja atingida, vem a chegada da temida notificação da suspensão da CNH, onde o problema está consumado, com prazo unificado e levando a uma despesa e transtorno muito maiores, que poderiam ser evitados mediante o recurso individual apos o recebimento de cada multa.
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2. Multas mandatórias – ou “auto suspensivas”:
Se infração gravíssima é preocupante, imagina as infrações consideradas mais graves, dentre a categoria de “infrações gravíssimas”?
Estas são justamente as multas mandatórias ou auto suspensivas.
Ao cometer uma infração e receber a multa mandatória, se dá início ao processo de suspensão da CNH, independente se há – ou não – pontos acumulados.
Vale chamar atenção aqui para o fato que a multa pode chegar separada da notificação.
O que isto significa?
O motorista, apos cometer a infração, pode receber em seu endereço apenas a multa.
E – em um segundo momento – receber a notificação da suspensão da CNH em função da tal multa.
Isto pode causar grande confusão, já que o motorista acredita que basta pagar a multa recebida, quando, na verdade, esta multa é na verdade o objeto que ensejou o processo de suspensão da sua CNH e, deste modo, deveria ser contestada imediatamente e não apenas paga e esquecida.
Na dúvida sobre a natureza da multa, fale com a PORTAL DOS RECURSOS.
Apresentamos defesa personalizada e atendimento pessoal em nosso escritório ou pela nossa Central de Atendimento ao Cliente, através do qual você fala pessoalmente com nosso profissional e esclarece todas as dúvidas relacionadas ao assunto.
O nosso trabalho consiste na análise e planejamento para a solução do seu problema, realizando a prestação de serviço em conformidade com a legislação de trânsito.
Infrações + comuns:
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Brasil é responsável por fiscalizar e aplicar multas em rodovias federais.
As multas aplicadas pela PRF seguem as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Abaixo estão algumas infrações comuns que podem resultar em multas aplicadas pela PRF:
Excesso de Velocidade:
Ultrapassar o limite de velocidade permitido na via.
Ultrapassagem em Local Proibido:
Realizar ultrapassagem em locais proibidos, como curvas, faixas de pedestres, lombadas, etc.
Não Utilização do Cinto de Segurança:
Não utilizar o cinto de segurança, tanto pelo motorista quanto pelos passageiros.
Conduzir Veículo sem os Documentos Obrigatórios:
Não portar documentos obrigatórios, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Condução sob Efeito de Álcool ou Substâncias Psicoativas:
Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.
Veículo em Condições Irregulares:
Conduzir veículo em más condições de conservação ou com equipamentos obrigatórios inoperantes.
Estacionamento Irregular:
Estacionar em local proibido, como acostamento de rodovias.
Transporte Irregular de Crianças:
Transportar crianças sem o uso adequado de dispositivos de retenção, como cadeirinhas.
Desrespeito às Sinalizações de Trânsito:
Ignorar placas de sinalização, como parada obrigatória, semáforos e limites de velocidade.
Não Uso do Farol Baixo em Rodovias:
Não acionar o farol baixo durante o dia em rodovias.
Dirigir Falando ao Celular:
Utilizar o celular sem dispositivo de viva-voz enquanto dirige.
Fuga de Local de Acidente – Deixar de prestar socorro ou fugir do local de um acidente.
As multas aplicadas pela PRF seguem os valores e as penalidades estabelecidos pelo CTB. Além das multas, algumas infrações podem resultar em medidas administrativas, como a retenção do veículo e a suspensão da carteira de habilitação. Os condutores têm o direito de apresentar recursos administrativos caso discordem das autuações. É essencial conhecer e respeitar as normas de trânsito para garantir a segurança nas estradas.!
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O uso do celular ao dirigir é uma infração de trânsito em muitos países, incluindo o Brasil. No Brasil, essa infração está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqui estão algumas informações sobre a multa por uso do celular enquanto dirige:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
A infração por uso do celular ao dirigir está prevista no artigo 252, inciso VI, do CTB.
Classificação da Infração:
O uso do celular ao dirigir é considerado uma infração gravíssima.
Penalidades:
As penalidades para essa infração incluem multa e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fiscalização:
A fiscalização pode ser realizada por agentes de trânsito, que observam condutores utilizando o celular enquanto estão ao volante.
Formas de Uso do Celular:
A proibição inclui o manuseio do celular para fazer chamadas, enviar mensagens de texto, utilizar aplicativos, tirar fotos, entre outras atividades.
Educação para o Trânsito:
Além das penalidades, alguns órgãos de trânsito buscam promover a conscientização sobre os perigos do uso do celular ao dirigir por meio de campanhas educativas.
Recurso Administrativo:
O condutor autuado tem o direito de apresentar recurso administrativo caso discorde da infração. Esse recurso pode ser feito junto ao órgão de trânsito responsável.
Riscos e Segurança:
O uso do celular ao dirigir é uma prática perigosa que aumenta significativamente o risco de acidentes, pois distrai o condutor e reduz sua capacidade de reação.
É fundamental obedecer às leis de trânsito, respeitar as proibições relacionadas ao uso do celular e adotar práticas seguras ao dirigir. O foco deve ser sempre na segurança, tanto do condutor quanto dos demais usuários da via. Utilizar dispositivos de viva-voz ou sistemas de Bluetooth, quando necessário, pode ser uma alternativa segura para atender chamadas enquanto se está ao volante..
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No Brasil, as multas por excesso de velocidade são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqui estão algumas informações básicas sobre as multas por velocidade acima do permitido:
O CTB estabelece limites de velocidade para diferentes tipos de vias, como áreas urbanas, estradas e rodovias. Esses limites são indicados por sinalização específica.
Categorias de Infração por Excesso de Velocidade:
As infrações por excesso de velocidade são classificadas em três categorias:
Infração média: 20% acima do limite permitido.
Infração grave: 20% a 50% acima do limite permitido.
Infração gravíssima: mais de 50% acima do limite permitido.
A multa por excesso de velocidade é uma penalidade pecuniária cujo valor varia conforme a categoria da infração. O valor da multa também pode ser multiplicado em casos de reincidência no período de 12 meses.
Pontuação na Carteira de Habilitação:
Além da multa, o condutor infrator recebe pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pontuação varia de acordo com a categoria da infração.
Suspensão da CNH:
A acumulação de pontos na CNH pode levar à suspensão temporária do direito de dirigir. Isso ocorre quando o condutor atinge um determinado número de pontos em um período específico.
Recursos Administrativos:
O condutor tem o direito de apresentar recursos administrativos contra a multa, caso discorde da infração. Os recursos podem ser apresentados em diferentes instâncias, dependendo do estado.
Equipamentos de Fiscalização Eletrônica:
Radares e outros equipamentos de fiscalização eletrônica são amplamente utilizados para detectar excesso de velocidade. As multas geradas por esses equipamentos são enviadas ao endereço do proprietário do veículo.
Educação para o Trânsito:
Em alguns casos, o condutor pode ser obrigado a participar de cursos de reciclagem ou educação para o trânsito como parte da penalidade.
É importante respeitar os limites de velocidade estabelecidos, pois o excesso de velocidade não apenas resulta em penalidades financeiras, mas também representa um risco significativo para a segurança no trânsito. Conduzir de forma responsável é fundamental para prevenir acidentes e garantir a integridade de todos os usuários das vias.
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Forçar passagem entre veículos, também conhecido como “costurar o trânsito” ou realizar ultrapassagens perigosas, é uma das infrações campeãs de multa em vários estados, inclusiveno Rio de Janeiro.
Essa conduta é considerada arriscada e pode resultar em acidentes.
A regulamentação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja as informações relevantes:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
A infração relacionada ao forçar passagem está descrita no artigo 191 do CTB. Esse artigo trata das condutas perigosas no trânsito, e a infração específica para esse comportamento pode ser encontrada nos incisos IV e V.
Classificação da Infração:
Forçar passagem entre veículos é classificado como uma infração gravíssima, de acordo com o CTB.
Penalidades:
Além de ser considerada uma infração gravíssima, forçar passagem resulta em multa, que tem um valor estabelecido pelas autoridades de trânsito. A infração também gera a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apreensão do Veículo:
Em casos mais graves, a infração pode ainda levar à apreensão do veículo.
Medidas Administrativas:
Além da multa, o condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso e ser obrigado a participar de um curso de reciclagem, conforme previsto pelo CTB.
Recurso Administrativo:
O condutor tem o direito de apresentar recurso administrativo caso discorde da multa. Esse recurso pode ser apresentado nas instâncias competentes, como o órgão de trânsito responsável.
É essencial respeitar as regras de trânsito e praticar uma condução defensiva para garantir a segurança nas vias. Forçar passagem entre veículos não apenas coloca a vida do condutor em risco, mas também a de outros usuários da via. Conduzir de maneira segura é fundamental para prevenir acidentes e garantir a fluidez do trânsito.
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Estacionar o veículo em local proibido é uma infração de trânsito e está sujeito a penalidades conforme as leis de trânsito.
As regras específicas podem variar de acordo com a legislação de cada país ou estado, mas, em geral, as penalidades costumam incluir multas pecuniárias e, em alguns casos, remoção do veículo. Vou fornecer uma visão geral do que geralmente acontece em casos de estacionamento em local proibido no Brasil:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
O CTB estabelece as regras de trânsito no Brasil. A infração por estacionar em local proibido está prevista no artigo 181 do CTB.
Classificação da Infração:
Estacionar em local proibido é considerado uma infração grave, com multa e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Remoção do Veículo:
Além da multa, o veículo pode ser removido para um depósito, sendo necessário pagar as taxas de remoção e diárias de estadia do veículo no depósito para retirá-lo.
Sinalização e Placas:
A proibição de estacionamento geralmente é indicada por meio de placas de trânsito específicas. A falta de sinalização não isenta o condutor da responsabilidade, pois estacionar é proibido por padrão em determinadas situações, como em esquinas, em locais onde a parada é proibida, etc.
Agentes de Trânsito:
Agentes de trânsito, como guardas municipais e policiais, podem autuar veículos estacionados em local proibido. Em muitos casos, a infração é registrada por meio de notificações deixadas no veículo.
Recurso Administrativo:
O condutor que discordar da infração tem o direito de apresentar recurso administrativo. Esse recurso pode ser feito junto ao órgão de trânsito responsável, contestando a autuação.
Educação para o Trânsito:
Em alguns casos, o condutor pode ser obrigado a participar de cursos de educação para o trânsito como parte da penalidade.
É fundamental respeitar as regras de estacionamento para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Estacionar em local proibido pode causar transtornos, interferir no trânsito e colocar em risco a segurança de outros usuários da via.
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Trafegar na faixa exclusiva para ônibus, quando não permitido, é uma infração de trânsito e está sujeito a penalidades de acordo com as leis de trânsito em vigor. As regras específicas podem variar entre países e estados, mas vou fornecer uma visão geral do que geralmente acontece no Brasil:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
O CTB é a legislação que estabelece as normas de trânsito no Brasil. A infração por trafegar na faixa exclusiva para ônibus está prevista no artigo 184 do CTB.
Classificação da Infração:
Trafegar na faixa exclusiva para ônibus é considerado uma infração gravíssima, com multa e perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fiscalização por Agentes de Trânsito:
A infração geralmente é detectada por agentes de trânsito, que podem aplicar multas quando flagram veículos trafegando em faixas exclusivas.
Fiscalização por Câmeras:
Em algumas cidades, câmeras de fiscalização de trânsito podem ser instaladas para monitorar o cumprimento das regras de circulação nas faixas exclusivas para ônibus.
Sinalização Específica:
A faixa exclusiva para ônibus é geralmente devidamente sinalizada, indicando que sua utilização é restrita a ônibus. Ignorar essa sinalização constitui uma infração.
Educação para o Trânsito:
Além da multa, em alguns casos, os condutores infratores podem ser obrigados a participar de cursos de educação para o trânsito.
Recurso Administrativo:
O condutor que discordar da infração tem o direito de apresentar recurso administrativo junto ao órgão de trânsito responsável, contestando a autuação.
Respeitar as faixas exclusivas para ônibus é fundamental para a segurança do trânsito e para garantir a eficácia do transporte público. O desrespeito a essas regras pode resultar em multas significativas e na perda de pontos na CNH, além de contribuir para congestionamentos e dificultar o fluxo de ônibus e demais veículos.
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O avanço de sinal vermelho é uma infração de trânsito comum e sujeita a penalidades em muitos países, incluindo o Brasil. As regras e penalidades específicas podem variar entre as jurisdições, mas vou fornecer uma visão geral do que geralmente acontece no Brasil:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
No Brasil, o avanço de sinal vermelho é regulamentado pelo CTB, mais especificamente no artigo 208.
Classificação da Infração:
Avançar o sinal vermelho é considerado uma infração gravíssima, de acordo com o CTB. A penalidade inclui multa e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fiscalização por Câmeras:
Em muitas cidades brasileiras, há câmeras de fiscalização de trânsito instaladas em semáforos para registrar infrações, incluindo o avanço de sinal vermelho. A multa é geralmente enviada ao proprietário do veículo registrado.
Agentes de Trânsito:
A infração também pode ser flagrada por agentes de trânsito presentes no local, que têm autoridade para autuar o condutor.
Recurso Administrativo:
O condutor autuado tem o direito de apresentar recurso administrativo caso discorde da infração. Esse recurso pode ser feito junto ao órgão de trânsito responsável.
Medidas Administrativas:
Além da multa, o veículo pode ser retido até a apresentação de condutor habilitado, e o condutor pode ser obrigado a participar de curso de reciclagem.
Consequências para a CNH:
A perda de pontos na CNH pode resultar em penalidades adicionais, como a suspensão temporária do direito de dirigir, se o condutor atingir um determinado número de pontos em um período específico.
Educação para o Trânsito:
Em alguns casos, os condutores autuados por avanço de sinal vermelho podem ser obrigados a participar de cursos de educação para o trânsito.
É fundamental respeitar as regras de trânsito, especialmente em cruzamentos controlados por semáforos. O avanço de sinal vermelho coloca em risco a segurança no trânsito, podendo resultar em acidentes graves. A prevenção dessas infrações contribui para um trânsito mais seguro e eficiente.
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Não dar preferência aos pedestres quando necessário é uma infração de trânsito em muitos países, incluindo o Brasil.
A regra geral é que os veículos devem ceder a passagem aos pedestres em locais de travessia, como faixas de pedestres, cruzamentos e passagens de nível. Aqui estão algumas informações sobre essa infração no contexto brasileiro:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
O CTB é a legislação que estabelece as normas de trânsito no Brasil. A infração por não dar preferência aos pedestres está prevista no artigo 214 do CTB.
Classificação da Infração:
Não dar preferência aos pedestres é uma infração grave, com multa e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fiscalização por Agentes de Trânsito:
Agentes de trânsito podem autuar motoristas que não dão preferência aos pedestres em locais apropriados, como faixas de pedestres.
Fiscalização por Câmeras:
Em algumas cidades, câmeras de fiscalização de trânsito podem registrar infrações relacionadas à preferência aos pedestres, principalmente em áreas urbanas.
Responsabilidade do Condutor:
O condutor do veículo é responsável por garantir a segurança dos pedestres e deve agir de maneira a evitar acidentes.
Recurso Administrativo:
O condutor autuado tem o direito de apresentar recurso administrativo caso discorde da infração. Esse recurso pode ser feito junto ao órgão de trânsito responsável.
Medidas Administrativas:
Além da multa, o condutor pode ser obrigado a participar de curso de reciclagem, especialmente se acumular um número significativo de pontos na CNH.
Educação para o Trânsito:
Em alguns casos, os condutores autuados por não dar preferência aos pedestres podem ser obrigados a participar de cursos de educação para o trânsito.
É fundamental que os condutores estejam atentos e respeitem as regras de trânsito relacionadas à preferência aos pedestres. Garantir a segurança dos pedestres contribui para a prevenção de acidentes e para a criação de um ambiente viário mais seguro e amigável para todos os usuários.
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Não utilizar o cinto de segurança é uma infração de trânsito e está sujeita a penalidades em muitos países, incluindo o Brasil. O cinto de segurança é uma medida essencial para a segurança dos ocupantes do veículo e sua utilização é obrigatória. Aqui estão algumas informações sobre essa infração no contexto brasileiro:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
O CTB é a legislação que estabelece as normas de trânsito no Brasil. A infração por não utilizar o cinto de segurança está prevista no artigo 167 do CTB.
Classificação da Infração:
Não utilizar o cinto de segurança é considerado uma infração grave, com multa e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Responsabilidade dos Ocupantes:
Todos os ocupantes do veículo, tanto no banco da frente quanto no banco traseiro, são obrigados a utilizar o cinto de segurança.
Fiscalização:
A fiscalização pode ser realizada por agentes de trânsito, que têm o poder de autuar os ocupantes do veículo que não estiverem utilizando o cinto de segurança.
Recurso Administrativo:
O condutor ou ocupante autuado tem o direito de apresentar recurso administrativo caso discorde da infração. Esse recurso pode ser feito junto ao órgão de trânsito responsável.
Educação para o Trânsito:
Em alguns casos, os infratores podem ser obrigados a participar de cursos de educação para o trânsito como parte das medidas administrativas.
Importância do Cinto de Segurança:
O uso do cinto de segurança é uma medida fundamental para a proteção dos ocupantes do veículo em caso de colisão ou freada brusca. É uma prática essencial para a redução de lesões e fatalidades em acidentes de trânsito.
É importante destacar que a utilização do cinto de segurança é uma prática de segurança fundamental e obrigatória. Além das penalidades legais, seu uso contribui significativamente para a preservação da vida e a minimização de danos em casos de acidentes de trânsito.
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A ultrapassagem na contramão é uma infração de trânsito e está sujeita a penalidades em muitos países, incluindo o Brasil. A ultrapassagem deve ser feita de maneira segura e respeitando as regras de trânsito. Aqui estão algumas informações sobre essa infração no contexto brasileiro:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
O CTB é a legislação que estabelece as normas de trânsito no Brasil. A ultrapassagem na contramão está regulamentada nos artigos 202 e 203 do CTB.
Classificação da Infração:
A ultrapassagem na contramão é considerada uma infração gravíssima, com multa e perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Condições para a Ultrapassagem:
A ultrapassagem só é permitida em locais e condições específicas, quando há visibilidade e espaço suficientes para fazê-la com segurança. É proibido ultrapassar em curvas, lombadas, faixas de pedestres, cruzamentos e outros locais específicos.
Fiscalização por Agentes de Trânsito:
Agentes de trânsito podem autuar motoristas que realizam ultrapassagens na contramão em locais proibidos.
Fiscalização por Câmeras:
Em algumas cidades, câmeras de fiscalização de trânsito podem registrar infrações relacionadas à ultrapassagem na contramão.
Responsabilidade do Condutor:
O condutor é responsável por avaliar as condições de tráfego antes de realizar uma ultrapassagem e deve respeitar as regras de trânsito para garantir a segurança.
Recurso Administrativo:
O condutor autuado tem o direito de apresentar recurso administrativo caso discorde da infração. Esse recurso pode ser feito junto ao órgão de trânsito responsável.
Medidas Administrativas:
Além da multa, o condutor pode ser obrigado a participar de curso de reciclagem, especialmente se acumular um número significativo de pontos na CNH.
Possíveis Consequências:
A ultrapassagem na contramão pode resultar em acidentes graves, colocando em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via.
É fundamental que os condutores respeitem as regras de ultrapassagem estabelecidas no CTB para garantir a segurança no trânsito. A ultrapassagem na contramão em locais proibidos é uma prática perigosa que pode resultar em consequências sérias.
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